Entrar com um processo trabalhista no Brasil sem gastar dinheiro é possível graças ao direito à justiça gratuita, garantido pela Constituição Federal e pela CLT. Muitos trabalhadores conseguem acionar a Justiça do Trabalho sem pagar advogado, taxas ou custas, desde que comprovem que não têm condições financeiras para isso.
Veja agora como você pode fazer isso, passo a passo, com segurança e respaldo legal.
Busque um advogado trabalhista gratuito (Defensoria ou sindicato)
Você pode contar com diferentes formas de apoio gratuito, dependendo da sua situação:
Defensoria Pública da União (DPU)
Atua em causas federais e trabalhistas em alguns estados, com atendimento gratuito para quem comprova renda familiar baixa (geralmente até 3 salários mínimos).
Verifique se há uma unidade da DPU na sua cidade: www.dpu.def.br
Sindicato da sua categoria
Muitos sindicatos oferecem advogados trabalhistas gratuitos ou com desconto para os filiados. Mesmo que você não seja filiado, vale consultar.
Escritórios de advocacia populares
Alguns advogados aceitam trabalhar no modelo “ad exitum”, ou seja, só recebem se você ganhar a causa, ficando com um percentual do valor.
Peça a Justiça Gratuita
Ao entrar com a ação, seu advogado pode incluir um pedido de gratuidade de justiça, com base no artigo 790, §3º da CLT. Para isso, você precisa apenas apresentar uma declaração de hipossuficiência, afirmando que não tem condições de arcar com as despesas do processo sem prejudicar seu sustento.
Se for concedida, essa isenção cobre:
- Custas processuais
- Despesas com perícia
- Pagamento de honorários (em caso de perda)
É importante ter documentos que comprovem sua renda, como:
- Carteira de trabalho sem registro
- Contracheques com salário baixo
- Comprovantes de desemprego
- Extratos bancários
Organize os documentos necessários
Antes de dar entrada no processo, separe os seguintes documentos:
- RG e CPF
- Comprovante de residência
- Carteira de trabalho (CTPS)
- Holerites, contracheques ou contratos
- Prints de mensagens com o empregador
- Declaração de pobreza (para pedir gratuidade)
Quanto mais provas você tiver, melhor. Lembre-se: a Justiça do Trabalho baseia decisões em provas objetivas e testemunhos.
Entre com o processo trabalhista
Com o apoio de um advogado, a ação será protocolada na Vara do Trabalho (física ou eletronicamente). A petição inicial conterá:
- Dados do trabalhador e da empresa
- Descrição do vínculo e do problema
- Itens solicitados (verbas rescisórias, horas extras, danos morais, etc.)
- Pedido de justiça gratuita, se necessário
Após o protocolo, será marcada uma audiência de conciliação. Você precisará comparecer com seu advogado e, se possível, levar testemunhas.
O que você pode pedir na Justiça do Trabalho
Entre os direitos mais comuns, você pode reivindicar:
- Salários e 13º atrasados
- Férias vencidas ou não pagas
- FGTS e multa de 40%
- Verbas rescisórias (aviso-prévio, saldo de salário)
- Indenização por assédio ou humilhação
- Horas extras e adicional noturno
- Rescisão indireta (quando o patrão comete faltas graves)
Como a Proteste pode ajudar em um processo trabalhista
A Proteste pode te ajudar em um processo trabalhista (inclusive com rescisão indireta).
Se você sofre com atrasos salariais, assédio ou outras violações no trabalho, pode contar com a Proteste para receber orientação sobre como entrar com um processo trabalhista — incluindo a possibilidade de rescisão indireta.
Passo a passo:
- Associe-se à Proteste
Por R$ 9,90/mês, você acessa simuladores de cálculo, modelos prontos e orientação jurídica. - Calcule seus direitos
Use o simulador para estimar valores como FGTS, multa, férias, 13º e mais. - Reúna provas
Separe contracheques, prints, e-mails e tudo que comprove o que está acontecendo. - Peça orientação especializada
A equipe da Proteste ajuda a montar a argumentação e pode orientar sobre notificação extrajudicial. - Escolha o caminho jurídico
Você pode entrar com ação no Juizado Cível (casos simples) ou na Justiça do Trabalho, especialmente em casos de rescisão indireta. - Leve tudo a um advogado, se quiser apoio jurídico completo
Com provas e cálculo em mãos, o advogado prepara sua ação trabalhista.
Dúvidas?
Fale com a Proteste: orienta@proteste.org.br
Ou acesse o site: Site da Proteste
Perguntas frequentes
Posso entrar com processo sem advogado?
Sim, em ações de até 20 salários mínimos você pode ir pessoalmente à Vara do Trabalho e apresentar sua reclamação. No entanto, contar com um advogado é altamente recomendado para aumentar suas chances de sucesso.
Se eu perder, vou ter que pagar alguma coisa?
Se a Justiça Gratuita for concedida, você não paga nada. Se for negada e você perder, poderá ter que pagar custas e honorários.
Quanto tempo demora o processo?
Geralmente, entre 6 meses e 2 anos. Se houver acordo na primeira audiência, o processo pode ser encerrado em poucas semanas.
A empresa pode me demitir enquanto processo está em andamento?
Sim, mas isso pode ser considerado retaliação. Se houver indícios de perseguição, você pode incluir esse ponto na ação como agravante.
Conclusão
Você não precisa de dinheiro para lutar pelos seus direitos trabalhistas. Com o apoio da Defensoria Pública, de sindicatos ou de advogados que atuam por êxito, é totalmente possível entrar com uma ação e não pagar nenhuma taxa.
O mais importante é não aceitar abusos nem deixar seus direitos passarem em branco. Organize suas provas, busque orientação e entre com o processo com segurança.
